14/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 14:11

Expedição de Ofício.
04/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/06/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 08:49

Prazo em Curso
07/05/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS) Processo 0801057-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deila Aparecida Corrêa de Jesus - Ré: Banco BMG SA - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

P.R.I.
06/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:33

Emissão da Relação
05/05/2025 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:42

Registro de Sentença
05/05/2025 10:12

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS) Processo 0801057-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deila Aparecida Corrêa de Jesus - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 16:03

Prazo em Curso
31/03/2025 15:41

Emissão da Relação
31/03/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:31

Processo sobrestado desarquivado
08/04/2024 16:25

Processo sobrestado - IRDR
19/03/2024 14:10

Processo Desarquivado
11/01/2024 15:35

Arquivado Provisoriamente
11/01/2024 15:35

Documento Digitalizado
11/01/2024 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
04/01/2024 09:58

Processo Desarquivado
27/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 12:45

Arquivado Provisoriamente
23/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 15:22

Emissão da Relação
19/05/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 16:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:33

Processo Reativado
24/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 06:52

Processo sobrestado - IRDR
06/04/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
06/04/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2022 21:32

Emissão da Relação
22/03/2022 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 18:06

Por Grupo de Representativos
21/03/2022 06:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 11:39

Prazo em Curso
17/02/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 04:29

Emissão da Relação
10/02/2022 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:51

Informação do Sistema
18/01/2022 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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