TJMS - 0901460-86.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO DA SILVA VENDAS

CPF *06.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 22:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 22:05

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Espólio de Maria do Carmo da Silva Vendas - réu-revel Processo 0901460-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Maria do Carmo da Silva Vendas - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 14:01

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:20

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 16:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/04/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:48

    Prazo em Curso

  • 09/09/2024 09:23

    Outras Decisões

  • 09/07/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:03

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 16:24

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2023 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 23:41

    Juntada de Informações

  • 26/05/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 23:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 23:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

  • 28/04/2022 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:18

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

  • 07/02/2022 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:18

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 14:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/01/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2022 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/01/2022 07:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:26

    Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2020 15:45

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2020 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2020 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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