TJMS - 0800727-70.2016.8.12.0028

1ª instância - Bonito - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ENDEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.186.329/0001-87

MARIA ENIR NUNES RONDAO

CPF *99.***.*14-68

Advogados

ALBERTO ORONDJIAN

OAB: 5314/MS

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR

OAB: 25487/MS

Polo Passivo

Partes

RUHAN CHAVEZ BUENO

CPF *50.***.*85-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 04/09/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 05:49

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 05:48

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 05:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/07/2025 11:03

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2025 03:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

  • 01/07/2025 10:26

    Prazo em Curso

  • 26/06/2025 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 10:37

    Processo Reativado

  • 10/06/2025 08:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 08:35

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 07:31

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 17:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2025 17:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/04/2025 13:15

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 05:44

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0800727-70.2016.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Enir Nunes Rondão - Sentença de fls. 189/191: (...) "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por MARIA ENIR NUNES RONDÃO e ENGEOCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA em face de RUAN CHAVES BUENO para: a) Declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes, referente ao lote nº 23 da quadra “F” do loteamento “Tarumã Hípica Park”; b) Determinar a restituição dos valores pagos pelo réu, autorizando-se a dedução de 10% (dez por cento) a título de cláusula penal e o valor do IPTU incidente durante o período de posse do requerido; c) Determinar a reintegração da posse do imóvel em favor das autoras, a ser efetivada mediante mandado expedido após o trânsito em julgado, condicionado ao depósito judicial do valor a ser restituído ao réu.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo, individualmente, em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser suportado pelas autoras em favor do réu; e 10% (dez por cento) do valor da restituição, a ser suportado pelo réu, em favor do(s) advogado(s) das autoras.

    Em caso de recurso, observado o disposto no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

    Com o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos."

  • 01/04/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/03/2025 16:48

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 18:01

    Registro de Sentença

  • 28/03/2025 18:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/06/2024 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2024 19:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/06/2024 16:19

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 15:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/06/2024 15:41

    Emissão da Relação

  • 29/05/2024 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/03/2024 17:31

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 21:12

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2024 16:38

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 10:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2023 12:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 15/11/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/09/2023 02:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

  • 04/09/2023 17:25

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 17:24

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 17:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:57

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2023 19:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/04/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2023 15:10

    Emissão da Relação

  • 30/03/2023 22:07

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 02:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

  • 30/08/2022 16:32

    Prazo em Curso

  • 29/08/2022 21:20

    Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2022 14:22

    Emissão da Relação

  • 23/08/2022 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 07:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/06/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 20:52

    Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2022 16:47

    Emissão da Relação

  • 23/05/2022 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 13:50

    Prazo em Curso

  • 28/04/2022 11:00

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 11:00

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2022 09:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 13:51

    Prazo em Curso

  • 31/03/2022 20:49

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2022 16:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2022 17:23

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2022 15:40

    Prazo em Curso

  • 01/02/2022 16:24

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 14:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2022 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/01/2022 15:37

    Prazo em Curso

  • 19/01/2022 14:59

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2022 15:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/12/2021 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2021 14:44

    Prazo em Curso

  • 26/10/2021 13:28

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2021 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2021 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2021 14:34

    Prazo em Curso

  • 10/09/2021 14:49

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2021 17:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2021 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2021 15:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 15:55

    Prazo em Curso

  • 14/07/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2021 18:45

    Emissão da Relação

  • 13/07/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 21:49

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2021 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 21:49

    Juntada de Informações

  • 08/07/2021 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 21:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/02/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:41

    Prazo em Curso

  • 30/01/2021 05:04

    Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

  • 28/01/2021 18:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2021 17:03

    Emissão da Relação

  • 08/12/2020 19:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/12/2020 19:44

    Despacho Saneador

  • 14/07/2020 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2020 16:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/06/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 23:29

    Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2020 15:24

    Emissão da Relação

  • 03/06/2020 07:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2020 15:12

    Prazo em Curso

  • 08/05/2020 17:10

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2020 16:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/04/2020 18:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2020 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2019 22:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2019 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/04/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 15:36

    Prazo em Curso

  • 21/03/2019 23:17

    Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

  • 21/03/2019 11:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2019 11:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/03/2019 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 16:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/03/2019 16:39

    Emissão da Relação

  • 15/03/2019 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 16:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/02/2018 16:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/02/2018 16:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/01/2018 16:29

    Prazo em Curso

  • 16/01/2018 21:25

    Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

  • 16/01/2018 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2018 17:03

    Emissão da Relação

  • 12/01/2018 15:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2018 15:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/01/2018 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2018 16:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/01/2018 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2018 15:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/12/2017 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2017 12:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/12/2017 12:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/12/2017 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

  • 05/12/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 23:37

    Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

  • 28/11/2017 09:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2017 17:44

    Emissão da Relação

  • 20/11/2017 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2017 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2017 16:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/07/2017 16:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/06/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 22:10

    Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

  • 07/06/2017 12:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2017 17:38

    Emissão da Relação

  • 02/06/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 15:58

    Prazo em Curso

  • 25/11/2016 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:54

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2016 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2016 08:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2016 15:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2016 17:23

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2016 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2016 18:17

    Despacho de recebimento da inicial

  • 01/08/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 15:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/07/2016 15:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/07/2016 14:11

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 28/07/2016 14:11

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/07/2016 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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