TJMS - 0934624-42.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 11:50
Transitado em Julgado em data
-
15/07/2025 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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18/04/2025 05:27
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 10:34
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Intimação
Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0934624-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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07/04/2025 15:42
Autos preparados para expedição
-
07/04/2025 15:41
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:08
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/04/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:24
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:42
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:49
Prazo em Curso
-
30/08/2024 13:57
Outras Decisões
-
05/07/2024 13:59
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 10:35
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 08:06
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 16:37
Documento Digitalizado
-
25/01/2023 16:37
Juntada de Ofício
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28/09/2022 04:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
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25/08/2022 13:35
Juntada de Ofício
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15/08/2022 02:39
Expedição de Certidão.
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12/08/2022 16:50
Informação do Sistema
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05/08/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 12:06
Autos preparados para expedição
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04/08/2022 08:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/08/2022 08:52
Outras Decisões
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27/03/2022 09:34
Conclusos para decisão
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24/03/2022 06:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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06/11/2021 02:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.
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18/09/2021 00:13
Expedição de Certidão.
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07/09/2021 18:20
Expedição de Certidão.
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07/09/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 17:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.
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25/08/2021 17:15
Prazo em Curso
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10/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2021 16:53
Expedição de Carta.
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28/07/2021 13:07
Expedição de Certidão.
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28/07/2021 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/02/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2020 07:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2020 07:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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