TJMS - 0266050-41.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 22:12 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/07/2025 22:06 Transitado em Julgado em data 
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                                            05/06/2025 10:08 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025. 
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                                            17/04/2025 04:41 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 07:35 Publicado ato_publicado em 09/04/2025. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), RENATO MENDES DE SANTANA - réu-revel Processo 0266050-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RENATO MENDES DE SANTANA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
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                                            07/04/2025 12:23 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2025 12:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 09:49 Autos preparados para expedição 
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                                            07/04/2025 08:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/04/2025 07:52 Emissão da Relação 
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                                            25/03/2025 11:53 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/03/2025 11:53 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2025 11:53 Registro de Sentença 
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                                            25/03/2025 11:53 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            07/03/2025 08:55 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
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                                            18/02/2025 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2025 17:42 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2025 19:06 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2025 19:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 15:03 Autos preparados para expedição 
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                                            20/01/2025 18:30 Processo Desarquivado 
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                                            25/12/2024 00:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/12/2024 01:52 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/09/2024 00:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/02/2024 01:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/12/2023 03:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/11/2023 02:32 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/07/2023 02:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/07/2023 03:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/01/2023 03:50 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/12/2022 01:46 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/12/2022 03:08 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            25/11/2022 03:52 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/11/2022 01:53 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/01/2022 01:35 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/12/2021 03:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/12/2021 03:40 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/11/2021 03:36 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/11/2021 01:52 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/10/2021 03:39 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/10/2021 01:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/08/2021 01:06 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/07/2021 01:48 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/06/2021 01:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/05/2021 20:49 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/12/2020 01:27 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/11/2020 01:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/10/2020 01:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/04/2020 00:01 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/01/2020 01:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/12/2019 03:24 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/09/2019 03:28 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/09/2019 02:25 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/08/2019 00:07 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            04/06/2019 01:51 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/01/2019 01:12 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/11/2018 02:50 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/10/2018 04:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/07/2018 02:55 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/06/2018 04:55 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/02/2018 03:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/09/2016 14:28 Arquivado Provisoriamente 
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                                            01/09/2016 14:20 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/08/2016 14:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2016 10:56 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2016 08:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/08/2016 08:40 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2016 08:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2016 09:13 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/07/2016 10:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2014 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            26/03/2014 16:39 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            21/03/2014 10:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/02/2013 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            22/02/2013 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2013 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            14/02/2013 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            24/09/2012 12:00 Expedição de Mandado. 
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                                            24/09/2012 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            21/08/2012 12:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/07/2012 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2012 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            09/07/2012 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            31/05/2012 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/05/2012 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2011 12:00 Conclusos para julgamento 
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                                            24/02/2011 12:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011. 
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                                            22/03/2006 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            01/12/2005 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/12/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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