23/07/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 23:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 23:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 23:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 06:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Patrícia Antunes Sisti (OAB 21536/MS) Processo 0800006-68.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Glovaski dos Santos, Henrique Lima, Renan Max Faetti - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do preenchimento dos Precatórios/ROPVs, juntado às fls. 442/445, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

Ficam advertidos que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, a serventia finalizará o referido preenchimento no sistema Precweb, encaminhando o(s) aludido(s) Precatórios/ROPVs para pagamento.
01/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:43

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Patrícia Antunes Sisti (OAB 21536/MS) Processo 0800006-68.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Glovaski dos Santos - 1) Fixo os honorários da parte autora (referente a fase de conhecimento - fls. 164-168) em 10% do valor do proveito econômico obtido pela autora e apontado como devido nesta fase processual, o qual já constou expresso no cálculo de fls. 408-409. 2) Tendo em vista a concordância da parte autora (fls. 416-423) com os valores apresentados pela autarquia ré (fls. 366-368), homologo os cálculos apresentados pelo INSS.

No entanto, deve-se atentar a parte ré para o percentual devido referente aos honorários fixado no item 1 desta decisão.

Expeça-se o RPV ou requisite-se o precatório, conforme o caso, dando-se ciência às partes a respeito da expedição e aguardando-se o pagamento em arquivo.

Fica deferido a reserva de honorários, conforme requerido pelo exequente. 3) Uma vez comunicado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). 4) Após, tornem-me conclusos para extinção do feito com fulcro nas disposições do art. 924, II, do CPC. 5) Deixo de fixar honorários para esta fase de cumprimento de sentença porque não houve interposição de embargos e/ou qualquer tipo de resistência da parte executada.
15/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:33

Recebidos os autos
11/09/2024 15:20

Decisão ou Despacho
11/04/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:46

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 06:42

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 03:20

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:33

Evolução da Classe Processual
26/09/2023 08:32

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:59

Recebidos os autos
21/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:17

Recebidos os autos
27/07/2023 14:17

Recebidos os autos
26/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
16/03/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:50

Recebidos os autos
16/03/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 18:13

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 15:43

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:51

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
11/12/2021 01:13

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 14:11

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 15:23

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 15:23

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:39

Decorrido prazo de parte
09/11/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:37

Recebidos os autos
08/11/2021 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2021 14:56

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 00:58

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 00:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 11:55

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 11:12

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2021 17:31

Recebidos os autos
28/06/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2020 12:40

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 00:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 16:32

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2020 16:31

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:19

Recebidos os autos
17/06/2020 17:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:19

Julgado procedente o pedido
15/01/2020 02:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 17:21

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2019 17:21

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2019 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2019 12:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 12:41

Juntada de Petição de tipo
02/10/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 10:13

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2019 10:13

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2019 22:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:04

Expedição de tipo de documento.
14/09/2019 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:48

Recebidos os autos
28/08/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 17:14

Juntada de Petição de tipo
13/06/2019 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2019 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2019 20:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2019 13:28

Juntada de Petição de tipo
04/05/2019 09:40

Juntada de Petição de tipo
29/04/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 10:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 18:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2019 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2019 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 14:00

Recebidos os autos
11/04/2019 14:00

Concedida a Medida Liminar
22/01/2019 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2019 16:59

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 13:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/01/2019 13:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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