23/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2025 21:00

Recebidos os autos
21/07/2025 21:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:00

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 08:24

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:52

Recebidos os autos
15/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801427-11.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Aparecido Gomes - Réu: Município de Chapadão do Sul - Posto isso, os termos do Art. 487, I, do CPC, e Tese 98/STJ, ACOLHO a pretensão inicial e condeno o réu a fornecer ao autor, Leandro Aparecido Gomes, os suplementos alimentares Infatrini e Nestogeno, nas quantidades e periodicidades indicadas pelo médico, dando-se preferência à utilização de genérico, se houver, por prazo indeterminado, pena de de sequestro do valor necessário ao tratamento, devendo a cada 6 meses a parte autora apresentar novo laudo médico, sob pena de cessação da obrigação.

Nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte ré em honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em em percentual mínimo, conforme tabela do CPC (10 a 1%) a incidir sobre o valor da condenação.
04/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 18:12

Recebidos os autos
03/03/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:32

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 14:31

Recebidos os autos
11/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:06

Recebidos os autos
24/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:49

Recebidos os autos
15/07/2024 14:49

Tutela Provisória
15/07/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:49

Recebidos os autos
12/07/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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