03/09/2025 14:57

Prazo em Curso
03/09/2025 13:47

Autos Vindos da Defensoria Pública
03/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800015-84.2023.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Alexandre Marques de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Nestor Bogado Neto Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrido: Jorge Nilson Nunes dos Santos Advogado: Fernando Andrade Sirahata (OAB: 26693/MS) Recorrido: Alexandre Marques de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Nestor Bogado Neto Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno os recorrentes ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da condenação, que ficarão sobrestados até a ocorrência da prescrição ou cessação da hipossuficiência.
27/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:01

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:01

Não-Provimento
08/07/2025 17:45

Incluído em pauta para 08/07/2025 05:45:40 local.
05/06/2025 12:13

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/05/2025 12:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
21/05/2025 07:17

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
21/05/2025 07:17

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800015-84.2023.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Alexandre Marques de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Nestor Bogado Neto Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrido: Jorge Nilson Nunes dos Santos Advogado: Fernando Andrade Sirahata (OAB: 26693/MS) Recorrido: Alexandre Marques de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Nestor Bogado Neto Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:37

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio
20/05/2025 16:11

Processo Cadastrado
20/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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