31/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
14/04/2025 03:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

M B S - System House Ltda - réu-revel Processo 0030641-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M B S - System House Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
04/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:13

Autos preparados para expedição
03/04/2025 16:12

Emissão da Relação
31/03/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:33

Registro de Sentença
31/03/2025 13:33

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2025 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/02/2025 03:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:58

Autos preparados para expedição
06/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:40

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2017 18:31

Arquivado Provisoriamente
09/08/2017 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.
28/03/2017 12:34

Expedição de Certidão.
28/03/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 15:16

Conclusos para despacho
24/03/2017 13:21

Processo Desarquivado
23/03/2017 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 14:15

Arquivado Provisoriamente
14/12/2016 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2016.
09/11/2016 19:02

Expedição de Certidão.
09/11/2016 19:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 15:44

HP/Baixa da parte
07/11/2016 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2016 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 17:51

Conclusos para despacho
26/03/2015 13:28

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/07/2014 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
28/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
17/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
03/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
28/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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