15/08/2025 20:51

Certidão
15/08/2025 20:51

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 20:29

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 21:41

Prazo em Curso
24/07/2025 16:37

Autos vindos do Ministério Público
24/07/2025 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:15

Certidão
23/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 00:08

Certidão
08/07/2025 20:33

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 16:12

Prazo em Curso
30/06/2025 15:55

Certidão
30/06/2025 15:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 15:13

Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 15:13

Não-Provimento
25/04/2025 10:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/04/2025 18:46

Incluído em pauta para 23/04/2025 06:46:40 local.
14/04/2025 01:26

Certidão
03/04/2025 08:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/04/2025 08:23

Certidão
03/04/2025 08:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/04/2025 06:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/04/2025 06:26

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803455-51.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Eloá Vitória da Silva Santos Repre.

Legal: Rafael Alfonso dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:06

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:37

Distribuído por sorteio
02/04/2025 12:13

Processo Cadastrado
06/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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