TJMS - 0838146-79.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 16:03
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 13:08
Arquivado Provisoriamente
-
26/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
23/06/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:50
Decorrido prazo de parte
-
23/04/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS) Processo 0838146-79.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Big Star - Campo Grande Comércio e Administração Ltda, Chiesa Advogados Associados S/S. - Decisão de fls. 939-940: "Em vista do acima exposto, acolhe-se a impugnação para reconhecer excesso em razão da contagem do IGPM/FGV como índice de atualização, o que deve ser reformulado com a adoção da variação do IPCA-E, sendo que após o trânsito em julgado, aplica-se juros de mora, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (0,5%), conforme entendimento consolidado pelo STJ.
Após, a partir de 09/12/2021, com Emenda Constitucional nº 113/2021, aplica-se a SELIC.
Prazo de 10 dias.
Com o novo cálculo, intime-se o executado apenas para ciência.
Decorrido o prazo, expeça-se os ROPVs.
Intime-se e cumpra-se." -
04/04/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:53
Recebidos os autos
-
02/04/2025 14:53
Recebidos os autos
-
02/04/2025 14:53
Acolhimento
-
10/05/2024 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:12
Recebidos os autos
-
30/04/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 15:28
Processo Desarquivado
-
06/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:30
Arquivado Provisoriamente
-
19/10/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 17:59
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:35
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 08:35
Recebidos os autos
-
14/06/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 07:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2023 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 14:14
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:42
Decorrido prazo de parte
-
28/11/2022 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:03
Decorrido prazo de parte
-
11/08/2022 01:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 15:12
Recebidos os autos
-
29/07/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 16:36
Decorrido prazo de parte
-
21/05/2022 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 07:18
Recebidos os autos
-
11/05/2022 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2022 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:49
Recebidos os autos
-
26/04/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:55
Recebidos os autos
-
03/03/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2021 17:59
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
11/01/2021 17:59
Processo Reativado
-
05/01/2021 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2018 17:01
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2018 16:57
Decorrido prazo de parte
-
02/05/2018 14:37
Recebidos os autos
-
14/03/2018 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2018 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 13:32
Transitado em Julgado em data
-
09/03/2018 07:30
Recebidos os autos
-
09/03/2018 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2018 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2018 14:07
Recebidos os autos
-
07/03/2018 14:07
Recebidos os autos
-
06/05/2016 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2016 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2016 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2016 15:54
Desapensado do processo número do processo
-
29/04/2016 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2016 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2016 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2016 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2016 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 08:44
Recebidos os autos
-
01/04/2016 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2016 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2016 15:11
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2016 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2016 18:50
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 18:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2016 18:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 14:17
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 14:16
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2016 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2016 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2016 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 16:46
Recebidos os autos
-
08/03/2016 16:46
Julgado procedente o pedido
-
22/01/2016 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2016 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2016 17:04
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2016 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2016 15:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2015 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2015 17:49
Recebidos os autos
-
10/12/2015 03:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2015 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2015 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2015 17:45
Recebidos os autos
-
27/11/2015 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2015 15:25
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2015 12:37
Realizado cálculo de custas
-
24/11/2015 13:59
Realizado cálculo de custas
-
23/11/2015 21:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2015 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2015 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2015 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2015 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 17:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2015 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 14:23
Recebidos os autos
-
22/04/2015 14:23
Tutela Provisória
-
14/04/2015 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2015 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2015 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2015 16:56
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2015 16:56
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2015 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2015 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2015 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2015 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2015 16:38
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2015 12:36
Realizado cálculo de custas
-
23/01/2015 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2015 13:26
Realizado cálculo de custas
-
20/01/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2015 17:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2015 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2014 12:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2014 09:35
Apensado ao processo numero do processo
-
19/12/2014 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 10:01
Recebidos os autos
-
01/12/2014 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2014 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2014 12:31
Realizado cálculo de custas
-
25/11/2014 11:51
Distribuído por tipo
-
20/11/2014 14:53
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2014
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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