19/09/2025 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2025 19:29

Expedição de Ofício.
08/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Gomes Figeiró (OAB 16942/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825898-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Saad Lorensini e Cia Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
23/05/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:01

Autos preparados para expedição
22/05/2025 16:29

Emissão da Relação
21/05/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Registro de Sentença
21/05/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
14/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Gomes Figeiró (OAB 16942/MS) Processo 0825898-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Saad Lorensini e Cia Ltda - Em sede de exceção de pré-executividade pretende a parte executada Saad Lorensini & Cia Ltda a extinção da presente pela ausência do fato gerador, visto que sobre o imóvel incidiria ITR e não IPTU.

Alega a existência de ação anulatória em trâmite e pede, caso indeferida a extinção de plano, ao menos a suspensão até o julgamento em definitivo da ação anulatória.

Pelos documentos juntos pelo exequente, infere-se que a ação anulatória mencionada, que tramitou na Comarca de Dourados/MS sob os autos nº 0816500-63.2021.8.12.0002, já foi julgada improcedente, não reconhecendo que incide ITR sobre o imóvel, e transitou em julgado.

Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada.

Ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:26

Autos preparados para expedição
31/03/2025 09:23

Emissão da Relação
28/03/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.
05/09/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 09:35

Emissão da Relação
25/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:36

Autos preparados para expedição
31/07/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 13:43

Autos preparados para expedição
10/11/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:52

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 19:06

Expedição de Certidão.
05/09/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:57

Autos preparados para expedição
01/09/2022 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/08/2022 11:21

Prazo em Curso
16/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 18:08

Prazo em Curso
02/08/2022 17:57

Expedição de Carta.
02/08/2022 17:54

Expedição em análise para assinatura
02/08/2022 17:54

Expedição em análise para assinatura
02/08/2022 16:10

Autos preparados para expedição
02/08/2022 09:13

Autos preparados para expedição
27/07/2022 20:04

Recebida petição inicial
26/07/2022 07:44

Conclusos para decisão
26/07/2022 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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