TJMS - 0802622-96.2020.8.12.0005

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENGEKROLL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 07.266.197/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 16:17

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2025 16:17

    Prazo em Curso

  • 16/07/2025 16:17

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 18:26

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 18:26

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 18:17

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2025 11:36

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Engelroll Construções Ltda - réu-revel Processo 0802622-96.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Engelroll Construções Ltda - Nº Protocolo: WCGR.25.07311476-0 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 21/05/2025 14:18 Intime-se para contrarrazoar

  • 22/05/2025 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 22:37

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:39

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Engelroll Construções Ltda - réu-revel Processo 0802622-96.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Engelroll Construções Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

  • 04/04/2025 09:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:25

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 16:23

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 20:40

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 20:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2025 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2025 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

  • 07/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:17

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2023 09:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/07/2023 13:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2023 13:02

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 30/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2023 14:43

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 16:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/10/2021 16:40

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2021 16:40

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 06:28

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2021 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2021 15:42

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 18:02

    Prazo em Curso

  • 02/09/2021 18:01

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2021 18:01

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2021 12:34

    Juntada de NULL

  • 13/08/2021 18:25

    Juntada de Informações

  • 13/08/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2021 18:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 13:52

    Prazo em Curso

  • 18/06/2021 13:52

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2021 13:52

    Documento Digitalizado

  • 15/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2021 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2021 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

  • 23/04/2021 06:24

    Prazo em Curso

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2021 08:24

    Prazo em Curso

  • 29/03/2021 12:47

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2021 06:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2021 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2021 10:46

    Juntada de Informações

  • 24/03/2021 10:46

    Juntada de Informações

  • 24/03/2021 10:46

    Juntada de Informações

  • 24/03/2021 10:46

    Juntada de Informações

  • 24/03/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 10:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2021 10:46

    Determinada localização de endereço (convênios)

  • 11/03/2021 07:29

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 16:50

    Prazo em Curso

  • 08/03/2021 16:49

    Documento Digitalizado

  • 08/03/2021 16:49

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2021 19:00

    Prazo em Curso

  • 22/01/2021 13:42

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2021 10:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2021 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2021 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2021 15:23

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/01/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2021 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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