11/07/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 16:11

Recebidos os autos
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 18:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0922852-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Luis Francisco Conceicao Barros DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 9757/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely Interessado: Willian Bruno Guimaraes Barros APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRELIMINAR: NULIDADE DA APREENSÃO DA DROGA - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - FUNDADA SUSPEITA DE PRÁTICA DE CRIME - CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - MANTIDO NO FECHADO AOS CRIMES APENADOS COM RECLUSÃO E ESTABELECIDO O ABERTO AO DELITO DE DETENÇÃO - PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, rejeitaram a preliminar de nulidade e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso.
12/06/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:23

Não-Provimento
29/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0922852-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Luis Francisco Conceicao Barros DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 9757/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely Interessado: Willian Bruno Guimaraes Barros Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:24

Inclusão em pauta
08/05/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 19:36

Recebidos os autos
07/05/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 17:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:04

Expedida/Certificada
04/04/2025 02:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0922852-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Luis Francisco Conceicao Barros DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 9757/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely Interessado: Willian Bruno Guimaraes Barros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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