04/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/04/2025 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2025 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0807999-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alécio Aparecido Lezo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 15:10

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:02

Emissão da Relação
02/04/2025 14:48

Expedição de Carta.
02/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 16:13

Autos preparados para expedição
26/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2025 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/03/2025 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:07

Informação do Sistema
21/03/2025 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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