12/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 18:27

Recebidos os autos
26/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), ADRIANA OLIVEIRA AMORIM (OAB 52826/PR) Processo 0800007-87.2023.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eldenira Tenorio da Silva - Intimação acerca da sentença: (...) Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados pela Requerente em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais na importância equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV a partir desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no art. 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal n. 9.099/95. (...) Trata-se de ação de Perdas e Danos no qual foi proferida sentença de mérito pela juíza leiga.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.
11/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:16

Recebidos os autos
14/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:12

Homologada a Transação
06/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/03/2023 03:31:00, Juizado Especial Adjunto.
28/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
18/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:53

Expedição de Carta.
17/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/02/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
16/01/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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