TJMS - 0809045-45.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 12:06 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/09/2025 12:04 Transitado em Julgado em data 
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                                            31/07/2025 09:36 Publicado ato_publicado em 31/07/2025. 
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                                            30/07/2025 08:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/07/2025 12:26 Emissão da Relação 
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                                            26/07/2025 09:48 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025. 
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                                            17/04/2025 01:37 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 07:44 Publicado ato_publicado em 09/04/2025. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Espolio de Isac Honorato Barbosa - réu-revel Processo 0809045-45.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Isac Honorato Barbosa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
 
 Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.
 
 Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Levante-se a constrição judicial, se houver.
 
 P.R.I.
 
 Oportunamente, arquive-se.
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                                            07/04/2025 11:01 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2025 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 08:42 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/04/2025 12:58 Autos preparados para expedição 
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                                            04/04/2025 12:55 Emissão da Relação 
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                                            21/03/2025 14:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/03/2025 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 14:50 Registro de Sentença 
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                                            21/03/2025 14:50 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            18/03/2025 14:17 Conclusos para julgamento 
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                                            18/03/2025 14:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/03/2025 14:33 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025. 
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                                            26/02/2025 15:10 Prazo em Curso 
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                                            09/02/2025 01:21 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2025 14:31 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2025 14:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2025 12:56 Autos preparados para expedição 
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                                            19/12/2024 19:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/12/2024 19:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2024 17:28 Conclusos para julgamento 
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                                            14/12/2024 11:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/07/2024 12:07 Prazo em Curso 
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                                            12/07/2024 13:31 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            03/06/2024 15:09 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2024 06:30 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            12/03/2024 16:17 Prazo em Curso 
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                                            23/02/2024 15:38 Expedição de Mandado. 
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                                            22/02/2024 15:37 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/02/2024 17:48 Autos preparados para expedição 
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                                            16/02/2024 09:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/02/2024 10:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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