TJMS - 0800029-66.2019.8.12.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ: 01.988.914/0001-75

Advogados

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Polo Passivo

Partes

ROSINEIDE BATISTA ROCHA

CPF *15.***.*87-75

Advogados

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB: 16317/MS

CPF *19.***.*55-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/07/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 09/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:22

    Negação de Seguimento

  • 03/07/2025 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 14:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 14:03

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/07/2025 14:03

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/07/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 13:44

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 04/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicação

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800029-66.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Rosineide Batista Rocha Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Vistos, etc.

    O Recorrente Município de Coronel Sapucaia peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

    No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".

    Desta feita, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

    Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Suspendam-se os autos principais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 19:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 16:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/06/2023 16:53

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/06/2023 16:53

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/06/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/03/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicação

  • 08/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:37

    Expedida/certificada

  • 29/04/2022 15:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 00:01

    Publicação

  • 27/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2022 09:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/04/2022 09:02

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 20/04/2022 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:01

    Publicação

  • 19/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:01

    Publicação

  • 14/02/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/02/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:01

    Publicação

  • 28/10/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2021 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/10/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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