TJMS - 0800027-20.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

IRACI DE MATOS TEIXEIRA

CPF *05.***.*39-20

Advogados

SILVANA DIAS FREITAS

OAB: 23708/MS

CPF *18.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

IRACI DE MATOS TEIXEIRA

CPF *05.***.*39-20

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 04/07/2025 16:22

    Registro Processual

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800027-20.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/12/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800027-20.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800027-20.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800027-20.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800027-20.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:19

    Registro Processual

  • 29/08/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:22

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 29/08/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicação

  • 28/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:22

    Não-Provimento

  • 28/08/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 00:01

    Publicação

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800027-20.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 17:43

    Inclusão em pauta

  • 13/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:01

    Publicação

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800027-20.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/08/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 12:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/08/2024 12:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/08/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicação

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800027-20.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO MORAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO FORAM ANALISADAS NOS CONTRATOS - DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.

    Forçoso reconhecer que asentençacarece de fundamentação, pois, do modo como proferida, acabou por prestar deficitária jurisdição, em especial à autora, ora recorrente, que não teve apreciada algumas de suas alegações para a solução do litígio, principalmente referente a limitação/taxação de juros dos contratos objetos dos autos junto ao limite imposto no site do Banco Central.

    Portanto, sendo nítida a falta de fundamentação dasentença acerca do percentual de juros em consonância à tabela do Banco Central, neste caso deve ser declarada sua nulidade, determinando o retorno dos autos à origem para a análise precípua desta questão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam de ofício a sentença e julgaram prejudicada a apelação, nos termos do voto do relator..

  • 22/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:14

    Recurso prejudicado

  • 15/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/08/2023 13:38

    Inclusão em pauta

  • 14/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:06

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 14/08/2023 00:01

    Publicação

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800027-20.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Iraci de Matos Teixeira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 09:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/08/2023 09:16

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 10/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 08:15

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicação

  • 23/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:30

    Recurso prejudicado

  • 20/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/03/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 01:31

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 03/03/2023 00:01

    Publicação

  • 02/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 13:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/03/2023 13:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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