03/09/2025 15:23

Certidão
03/09/2025 15:23

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 05:21

Certidão
07/08/2025 13:30

Certidão
07/08/2025 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/08/2025 13:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817202-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Claudio Benites dos Santos Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Sérgio Cação de Moraes EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

QUEDA DE MOTOCICLETA EM VIA PÚBLICA.

RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESCARACTERIZADA.

NEXO CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO.

DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Se além da palavra da vítima, não há indícios mínimos para confirmar a causa do acidente de trânsito, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a demanda, pois a responsabilidade do ente público municipal, ainda que objetiva, exige prova do nexo de causalidade. 2.

Recurso desprovido.
05/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:31

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:31

Não-Provimento
10/07/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817202-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Claudio Benites dos Santos Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Sérgio Cação de Moraes Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 12:05

Incluído em pauta para 09/07/2025 12:05:06 local.
06/05/2025 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/04/2025 01:35

Certidão
08/04/2025 12:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/04/2025 12:34

Certidão
08/04/2025 12:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/04/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817202-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Claudio Benites dos Santos Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Sérgio Cação de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio
07/04/2025 13:53

Processo Cadastrado
04/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0930149-67.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Walmor Blanco

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0932979-11.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elizeu da Silva Reis

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1404742-05.2025.8.12.0000

Jeovani Amorim Pereira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Patricia Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800608-40.2025.8.12.0046

Chapadao Calcados LTDA-ME

Helton Ney Vichoski

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0817202-46.2020.8.12.0001

Claudio Benites dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Layssa Beatrys Cruz de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2020 10:09

Exibir Processo