TJMS - 0900744-69.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PAULO DA LUZ BARBOSA - COMERCIO DE VIDROS EM GERAL - ME

CNPJ: 12.639.921/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 11:26

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Paulo da Luz Barbosa - Comercio de Vidros Em Geral - Me - réu-revel Processo 0900744-69.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo da Luz Barbosa - Comercio de Vidros Em Geral - Me - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.

    O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.

    Levante-se eventuais constrições.

    Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 19:24

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 18:23

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:54

    Registro de Sentença

  • 19/03/2025 15:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/11/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 07:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

  • 30/08/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2024 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2024 07:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

  • 22/06/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2022 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/07/2022 13:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/07/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

  • 26/03/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2022 11:58

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2022 09:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/01/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 08:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/01/2022 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

  • 23/12/2021 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2021 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/06/2021 23:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

  • 26/11/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2020 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 21:53

    Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2020 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2020 10:20

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2015 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2015 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2015 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2015 15:25

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/06/2015 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2015 13:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/08/2014 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2014 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2014 14:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/05/2014 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2014 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 07:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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