TJMS - 0036204-02.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAIMUNDO GIRELLI

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

APARECIDO MIGUEL DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 12:05

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 14:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:42

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Aparecido Miguel da Silva - réu-revel Processo 0036204-02.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Aparecido Miguel da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 08/04/2025 08:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 18:25

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:39

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 10:39

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 09:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:18

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2018 13:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2018 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

  • 03/12/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 08:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2017 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 30/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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