TJMS - 0800010-47.2020.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:11
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 17:05
Transitado em Julgado em #{data}
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12/06/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 22:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800010-47.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Itaquiraí Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Recorrido: Marli Silva de Paula Lima Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 20/2006 (DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 08:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/04/2023 07:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/02/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 04:27
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 22:39
Conclusos para decisão
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02/12/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 21:55
Distribuído por sorteio
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02/12/2022 21:50
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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