08/09/2025 16:57

Prazo em Curso
08/09/2025 16:57

Documento Digitalizado
04/09/2025 10:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:07

Prazo em Curso
22/08/2025 17:40

Prazo em Curso
22/08/2025 07:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025 05:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 14:30

Prazo em Curso
08/08/2025 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/06/2025 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 08:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:11

Prazo em Curso
16/05/2025 15:10

Documento Digitalizado
29/04/2025 15:19

Expedição de Carta precatória.
25/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Barros Rodrigues (OAB 30759/O/MT) Processo 0826794-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur de Barros Rodrigues, Arthur de Barros Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2025 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:32

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:32

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:19

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:08

Emissão da Relação
24/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 15:09

Autos preparados para expedição
09/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Barros Rodrigues (OAB 30759/O/MT) Processo 0826794-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur de Barros Rodrigues, Arthur de Barros Rodrigues - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Arthur de Barros Rodrigues na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
04/04/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:57

Emissão da Relação
03/04/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 19:15

Tutela Provisória
17/02/2025 18:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:28

Prazo em Curso
04/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 12:15

Emissão da Relação
22/01/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 17:21

Informação do Sistema
01/11/2024 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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