14/08/2025 14:43

Certidão
14/08/2025 14:43

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 13:59

Certidão
22/07/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/07/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800334-08.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Diva Verlaine Fialho de Sá Lima (Espólio) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) RepreLeg: Muyara Aparecida de Sá Lima Zakimi Apelante: Muyara Aparecida de Sá Lima Zakimi Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Halley Augusto de Sá Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Emídio José de Sá Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Indiara Aparecida Fialho Sá de Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Ivanko de Sá de Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Yma Luz Lima de Farias Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Guacyra Fialho Sa de Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Ruan Diego Dias Sá Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) EMENTA - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA -EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 622, II, DO CPC - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - HERDEIROS SEQUER INTIMADOS - NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A inércia do inventariante não enseja a extinção do feito por abandono da causa, mas sim a sua remoção, nos termos do art. 622, II, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
18/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 13:54

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 13:54

Provimento
08/07/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800334-08.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Apelante: Diva Verlaine Fialho de Sá Lima (Espólio) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) RepreLeg: Muyara Aparecida de Sá Lima Zakimi Apelante: Muyara Aparecida de Sá Lima Zakimi Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Halley Augusto de Sá Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Emídio José de Sá Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Indiara Aparecida Fialho Sá de Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Ivanko de Sá de Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Yma Luz Lima de Farias Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Guacyra Fialho Sa de Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Ruan Diego Dias Sá Lima Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/07/2025 17:32

Incluído em pauta para 05/07/2025 05:32:04 local.
04/06/2025 00:20

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:55

Distribuído por sorteio
02/06/2025 17:52

Processo Cadastrado
02/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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