18/09/2025 14:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 00:48

Emissão da Relação
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
21/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:17

Emissão da Relação
23/07/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:09

Registro de Sentença
23/07/2025 15:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
18/07/2025 07:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 11:02

Prazo em Curso
09/06/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 11:25

Emissão da Relação
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 09:04

Prazo em Curso
05/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:50

Prazo em Curso
15/04/2025 16:30

Expedição de Carta.
15/04/2025 07:41

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS) Processo 0814318-68.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Fernandes Lucas - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
11/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 18:19

Emissão da Relação
10/04/2025 18:12

Autos preparados para expedição
01/04/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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