16/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 09:16

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405261-77.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Vilma Reis Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Pan S.a.

Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: PKL One Participações S.A EMENTA - JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DESFAVORÁVEL - INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA AUTORA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

Considerando as circunstâncias apresentadas nos autos, diante da afirmativa da agravante acerca da sua hipossuficiência econômica, bem como tendo em conta os documentos apresentados pela parte comprovando a situação financeira narrada, deve ser deferida a gratuidade processual a seu favor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:44

Provimento
14/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405261-77.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Vilma Reis Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Pan S.a.

Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: PKL One Participações S.A Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:58

Inclusão em pauta
09/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405261-77.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Vilma Reis Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Pan S.a.

Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: PKL One Participações S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 11:05

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 11:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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