TJMS - 1603501-17.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 14:22
Desentranhado o documento
-
13/12/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603501-17.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
C.
T. da C.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 15-27.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 15:02
Provimento por decisão monocrática
-
07/12/2022 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603501-17.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
C.
T. da C.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 15/27 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo -1603501-17.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
25/11/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2022 08:23
INCONSISTENTE
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24/11/2022 08:17
INCONSISTENTE
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24/11/2022 08:06
Realizado Cálculo de Tributos
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24/11/2022 08:02
Realizado Cálculo de Tributos
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24/11/2022 08:02
Realizado Cálculo de Tributos
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24/11/2022 07:58
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/11/2022 07:58
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/08/2022 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2022 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2022 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2022 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2022 18:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/07/2022 14:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/07/2022 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/07/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2022 09:40
Desentranhado o documento
-
19/07/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 08:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/07/2022 08:19
Desentranhado o documento
-
19/07/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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