22/01/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0042489-78.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Pereira Marescalchi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 17:37

INCONSISTENTE
17/01/2024 14:05

Baixa Definitiva
17/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:05

Recebidos os autos
12/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0042489-78.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Pereira Marescalchi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 57/65 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
09/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 10:36

Recurso Especial não admitido
07/07/2023 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0042489-78.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Pereira Marescalchi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0042489-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Pereira Marescalchi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0042489-78.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marcos Pereira Marescalchi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Itaú Unibanco S.A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não existe ilegalidade na cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, respeitada a possibilidade de revisão de tais encargos se constatada a sua abusividade frente ao consumidor.

In casu, sendo os juros contratuais inferiores à média do mercado, não há que se falar em abusividade.

II - A capitalização de juros é autorizada se houver contratação, reconhecendo-se a existência desta pela simples previsão de juros anuais superiores a doze vezes o valor dos juros mensais.

III - A comissão de permanência, embora possa ser cobrada sem cumulação com outros encargos, não foi demonstrada na hipótese.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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