TJMS - 0051383-05.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

ORESTES BENEDITO DE CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:31

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:58

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Orestes Benedito de Campos - réu-revel Processo 0051383-05.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orestes Benedito de Campos - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 10/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 13:11

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:07

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 09:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 12/03/2025 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:06

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2017 15:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/07/2017 18:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2017.

  • 30/05/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2017 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 18:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

  • 27/01/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 14:19

    HP/Baixa da parte

  • 25/01/2017 08:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2017 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 18:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/07/2015 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 14:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/07/2015 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2015 14:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/07/2015 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2015 18:11

    Processo convertido em eletrônico

  • 08/08/2014 11:59

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2014 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2014 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 23/03/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/02/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 29/10/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 17/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2003

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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