04/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800001-90.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Frigorífico Big Boi Ltda Advogado: Ana Maria L.R.Santos Borges (OAB: 28901/PR) Embargante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Advogado: Eron Elton Mesquita (OAB: 102560/PR) Embargado: Walter Bento de Lima Junior Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição e/ou erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 11:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800001-90.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Frigorífico Big Boi Ltda Advogado: Ana Maria L.R.Santos Borges (OAB: 28901/PR) Embargante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Advogado: Eron Elton Mesquita (OAB: 102560/PR) Embargado: Walter Bento de Lima Junior Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
28/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:52

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800001-90.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Frigorífico Big Boi Ltda Advogado: Ana Maria L.R.Santos Borges (OAB: 28901/PR) Embargante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Advogado: Eron Elton Mesquita (OAB: 102560/PR) Embargado: Walter Bento de Lima Junior Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800001-90.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Frigorífico Big Boi Ltda Advogado: Ana Maria L.R.Santos Borges (OAB: 28901/PR) Apelante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Advogado: Eron Elton Mesquita (OAB: 102560/PR) Apelante: Walter Bento de Lima Junior Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Apelado: Walter Bento de Lima Junior Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Apelado: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Apelado: Frigorífico Big Boi Ltda Advogado: Ana Maria L.R.Santos Borges (OAB: 28901/PR) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADAS - MÉRITO - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - DANOS ESTÉTICOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO DOS RÉUS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1 - Como há apresentação suficiente da irresignação dos apelantes na peça recursal, não há se falar em ofensa do princípio da dialeticidade. 2 - Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa quando um dos seus funcionários é responsável pelo acidente de trânsito, nos termos do art. 932, III, CPC, eis que presente a culpa in eligendo. 3 - É responsável civilmente pelo acidente de trânsito aquele que não atende as normas gerais de circulação e conduta previstas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sobretudo porque se exige do condutor, a todo momento, tenha domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28) e, caso queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade (art. 39). 4 - Demonstrado que a culpa pelo acidente é da parte ré, deve ela arcar com os danos morais e materiais suportados pelo autor, eis que devidamente demonstrado nos autos. 5 - Não comprovado nos autos que o autor possui a deformidade física alegada na inicial, pela ausência de juntada de provas suficientes, não há como condenar a parte contrária ao pagamento de danos estéticos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, deram provimento ao recurso da parte autora e negaram provimento aos recursos dos réus..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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