18/08/2025 14:23

Certidão
18/08/2025 14:23

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 14:22

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 12:58

Prazo em Curso
21/07/2025 03:20

Certidão
10/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 12:03

Certidão
10/07/2025 12:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819882-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Agravada: Maria Solange Lencina Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência.
09/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 08:00

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 08:00

Não-Provimento
02/07/2025 09:05

Incluído em pauta para 02/07/2025 09:05:20 local.
19/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:34

Prazo em Curso
16/05/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819882-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Agravada: Maria Solange Lencina Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
15/05/2025 12:02

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 16:04

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:51

Processo Dependente Iniciado
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819882-65.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Solange Lencina Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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