TJMS - 0800007-44.2017.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800007-44.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Anastacia Domingues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Não restou demonstrado o vício de consentimento na formalização da contratação uma vez que o instrumento possui assinatura do cliente e houve regular recebimento do valor contratado por meio de cartão de crédito com margem consignável.
Assim, comprovada a existência de relação negocial, não há saldo a restituir ou dever de indenizar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/04/2023 16:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/03/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:18
INCONSISTENTE
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 18:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/03/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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