TJMS - 0800005-95.2013.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 10:06
Baixa Definitiva
-
12/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:01
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Acórdão
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:36
Baixa Definitiva
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800005-95.2013.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Recorrido: Maria de Fatima Aquino Leite Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Portanto, diante de seu julgamento pela Corte Superior, arquivem-se estes autos de recurso especial (sequencial 50001). Às providências. Às providências.
Intimem-se. -
26/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800005-95.2013.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargada: Maria de Fatima Aquino Leite Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO DO STJ PARA REANÁLISE DO PCT - PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - OMISSÃO SANADA - EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO.
RECURSO ACOLHIDO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. "Nos contratos firmados na modalidade de Planta Comunitária de Telefonia (PCT), a integralização do capital não se dá em dinheiro, por ocasião do pagamento do preço, mas com a incorporação da planta telefônica ao patrimônio da concessionária, após construída e avaliada, momento que deve ser considerado para a finalidade de emissão das ações, sendo inaplicável a Súmula nº 371/STJ." (AgInt no REsp 1820711/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . -
08/03/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 16:43
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
07/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
18/02/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:09
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2023 17:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
30/01/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:47
INCONSISTENTE
-
12/12/2022 18:50
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/12/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:35
Distribuído por prevenção
-
12/12/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:26
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2022 17:12
INCONSISTENTE
-
19/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Acórdão
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 16:47
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/09/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 19:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 19:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/08/2021 15:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/08/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 01:41
INCONSISTENTE
-
17/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 15:43
Distribuído por prevenção
-
16/08/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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