23/09/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025 17:55

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/09/2025 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2025 06:58

Prazo em Curso
25/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispositivo

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida em obrigação de fazer consistente na expedição de novas faturas correspondentes às de valores de R$ 404,15 (vencimento em 26/09/2024), R$ 1.263,97 (vencimento em 23/10/2024) e R$ 981,11 (vencimento em 21/12/2024), utilizando a média aritmética dos últimos seis meses anteriores à prolatação da sentença, bem como se abstenha de interromper os serviços de energia no imóvel.

Além disso, para determinar que a requerida exclua o nome do requerente do protesto referente à fatura protestada e em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O processo foi extinto com resolução de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a decisão para apreciação da MMª Juíza Togada, para homologação ou substituição, nos moldes do artigo 40, da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:02

Emissão da Relação
15/08/2025 13:00

Documento Digitalizado
06/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:41

Registro de Sentença
06/08/2025 16:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 20:32

Expedição de NULL.
01/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0005996-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

A autora informou que a requerida descumpriu a tutela antecipada e efetuou o corte do serviço.

Assim, determino que a requerida restabeleça, em 48 horas, o fornecimento de energia da unidade consumidora da autora, salvo se tiver sido realizado em razão de inadimplemento de faturas de consumo regular, relativas aos últimos três meses, até solução final do presente litígio, sob pena de majoração da multa diária já cominada às f. 34/35.

Intime-se pessoalmente a requerida para cumprir a decisão, sob pena de majoração da multa.

As demais alegações das partes serão analisadas na sentença.

Assim, no mais, aguarde-se a elaboração do projeto de sentença pelo juiz leigo.

Intimem-se.
14/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 13:49

Emissão da Relação
11/04/2025 13:47

Documento Digitalizado
10/04/2025 18:30

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 15:54

Tutela Provisória
07/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:36

Prazo em Curso
21/03/2025 17:17

Documento Digitalizado
21/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2025 04:57:12, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2025 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/01/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2025 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 12:52

Juntada de Ofício
25/11/2024 17:16

Prazo em Curso
25/11/2024 17:16

Prazo em Curso
25/11/2024 17:15

Expedição de Carta.
25/11/2024 15:34

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:19

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 14:14

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/11/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 15:46

Tutela Provisória
21/11/2024 17:09

Informação do Sistema
21/11/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:57

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:56

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:56

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:54

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:54

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:52

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:51

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:51

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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