TJMS - 0800002-39.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:00
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 12:58
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 18:24
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 15:20
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:10
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50007 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 150/155 do sequencial nº 50004).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:49
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 17:43
Recurso Especial não admitido
-
13/09/2023 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50006 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 159/165 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
21/08/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50007 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 07:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 07:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 07:17
Atribuição de competência temporária
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50006 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 146/158 do sequencial n. 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Município de Naviraí POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por HELOISA FERRAREZI MANTOVAN, ALEXANDRE MARTIN GRADELLA, ANTONIO GOMES DE SOUSA FILHO, BEATRIZ BARBOSA ARAÚJO JACOBSTHAL, BIATA DE OLIVEIRA SOUZA, CARLOS SILVIO MARTINS, CINTIA MITI WASSANO CARDOSO, FLÁVIO VIEIRA DE FREITAS JÚNIOR, AUGUSTO CESAR CANESIN, JOÃO LUIZ ROSEMBAUM FILHO, JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO FERREIRA, JOSÉ ANTONIO MARTINS, MARIA TERESINHA CALDAS DE CARVALHO FERREIRA, PRISCILA HAGE BONICONTRO, FÁBIO AUGUSTO DE CAMPOS BONICONTRO, ALLAMANDA MOURA PEREIRA -
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) POSTO ISSO, com relação ao artigo 5º, LV, da C.F, em razão de o Recurso Representativo de Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de repercussão geral, a súplica encontra óbice no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, razão pela qual, nesta parte, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
Quanto aos demais artigos mencionados, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Naviraí.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravada: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Beatriz Barbosa Araújo Jacobsthal Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Biata de Oliveira Souza Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Carlos Silvio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Cintia Miti Wassano Cardoso Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Flávio Vieira de Freitas Júnior Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Heloisa Ferrarezi Mantovan Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: João Luiz Rosembaum Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: José Antonio de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: José Antonio Martins Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Maria Teresinha Caldas de Carvalho Ferreira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Priscila Hage Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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