TJMS - 0800478-49.2021.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 23:37
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
16/09/2025 16:36
Prazo em Curso
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15/09/2025 02:25
Certidão de Publicação - DJE
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15/09/2025 00:01
Publicação
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15/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800478-49.2021.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: José Paulo Netto Advogada: Tatyane Campos da Cruz (OAB: 16872/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Pelo exposto, não conheço do segundo aclaratórios da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, ante a incidência do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.
Intimem-se. -
12/09/2025 06:45
Remessa à Imprensa Oficial
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11/09/2025 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/09/2025 18:56
Negação de Seguimento
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11/09/2025 00:49
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:01
Publicação
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800478-49.2021.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: José Paulo Netto Advogada: Tatyane Campos da Cruz (OAB: 16872/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025. -
10/09/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 13:28
Conclusos para decisão
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10/09/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 13:28
Processo Dependente Iniciado
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04/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800478-49.2021.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: José Paulo Netto Advogada: Tatyane Campos da Cruz (OAB: 16872/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Pelo exposto, acolho em parte os aclaratórios da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A para corrigir, sem efeitos infringentes, o erro material constante da decisão embargada, nos termos da fundamentação.
Intimem-se. -
20/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800478-49.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: José Paulo Netto Advogada: Tatyane Campos da Cruz (OAB: 16872/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso de José Paulo Netto, para condenar a Requerida ao pagamento da indenização securitária obrigatória no valor de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais), fluindo os juros legais de mora, ex vi lege, a partir da citação (Súmula n. 426/STJ) e a correção monetária, também nos termos da lei civil, desde a data do evento danoso (Súmula n. 580/STJ).
Por conseguinte, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, ora fixados em 15% sobre o valor da condenação, ex vi do disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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