25/08/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 17:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:15

Processo Reativado
01/08/2025 13:15

Cobrança exaurida no GECOF
01/08/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2025 17:47

Expedição de Ofício.
17/07/2025 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 00:13

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 22:55

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 22:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 22:18

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 01:57

Prazo em Curso
16/04/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Helvecio Macedo Teodoro (OAB 38771/MG) Processo 0809273-91.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Neves da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para o fim de reconhecer a abusividade dos juros, devendo se atentar para a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil.

Condeno a parte Requerida Banco Agibank S/A à devolução dos valores que excederam o estipulado acima, corrigido monetariamente pelo IGPM e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em favor de Vilson Neves da Silva.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento de 60% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, 10% sobre o valor da causa.

Condeno o Requerido ao pagamento de 40% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC.

Por ser a parte Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, §3º, do CPC).

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:53

Emissão da Relação
11/04/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:28

Registro de Sentença
11/04/2025 14:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
29/10/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 18:28

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:07

Prazo em Curso
02/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 10:04

Emissão da Relação
27/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 16:40

Outras Decisões
14/05/2024 17:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 08:27

Prazo em Curso
23/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 07:06

Emissão da Relação
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 14:04

Prazo em Curso
25/03/2024 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 14:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 07:51

Emissão da Relação
21/02/2024 17:18

Expedição de NULL.
15/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 12:12

Prazo em Curso
12/01/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 18:45

Expedição de Carta.
11/01/2024 17:57

Expedição em análise para assinatura
11/01/2024 16:35

Emissão da Relação
10/01/2024 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 16:42

Prazo em Curso
09/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
09/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2024 17:08

Emissão da Relação
08/01/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 15:41

Recebida petição inicial
19/12/2023 00:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 07:07

Informação do Sistema
15/12/2023 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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