02/09/2025 07:48

Prazo em Curso
02/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 16:52

Emissão da Relação
11/08/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:03

Registro de Sentença
11/08/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:52

Prazo em Curso
02/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:08

Emissão da Relação
13/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 07:44

Prazo em Curso
17/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0801921-23.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane da Silva Prado - Réu: Claro S/A - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências. ////Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias////
16/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:30

Emissão da Relação
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:05

Recebida petição inicial
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:11

Informação do Sistema
20/03/2025 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2025 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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