TJMS - 0822399-04.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 13:18 Certidão 
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                                            09/09/2025 13:17 Recurso Eletrônico Baixado 
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                                            09/09/2025 13:16 Transitado em Julgado em "data" 
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                                            29/08/2025 14:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2025 22:14 Acórdão Encaminhado para Jurisprudência 
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                                            12/08/2025 10:25 Prazo em Curso 
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                                            12/08/2025 04:23 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            12/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0822399-04.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Heraldo Antonio de Araujo Advogado: Paulo Ribeiro Silveira (OAB: 6861/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
 
 Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
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                                            08/08/2025 08:47 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            07/08/2025 13:59 Julgamento Virtual Finalizado 
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                                            07/08/2025 13:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            07/08/2025 13:59 Não-Provimento 
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                                            03/08/2025 14:06 Incluído em pauta para 03/08/2025 02:06:04 local. 
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                                            28/07/2025 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/07/2025 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/06/2025 09:27 Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual 
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                                            04/06/2025 07:52 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS 
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                                            04/06/2025 04:01 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            04/06/2025 00:01 Publicação 
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                                            03/06/2025 13:29 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2025 13:02 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            03/06/2025 12:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 12:40 Distribuído por sorteio 
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                                            03/06/2025 12:39 Processo Cadastrado 
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                                            03/06/2025 11:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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