02/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0048919-27.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ramão Adolfo Marecos Advogado: Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 17387/SC) Advogado: Kim Heilmann Galvão do Rio Apa (OAB: 4390/SC) Apelante: Rivaldo da Silva Correia Advogado: Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 17387/SC) Advogado: Kim Heilmann Galvão do Rio Apa (OAB: 4390/SC) Apelante: Noemi da Silva Correia Advogado: Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 17387/SC) Advogado: Kim Heilmann Galvão do Rio Apa (OAB: 4390/SC) Apelado: Federal de Seguros S/A Advogado: Cleverson de Lima Neves (OAB: 69085/RJ) EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL - INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL - RISCOS EXCLUÍDOS DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE COBERTURA - CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO E, NESSA, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Quanto ao desconhecimento das cláusulas restritivas, deixa-se de analisar o recurso, isso porque tal matéria não foi avençada em momento oportuno, não podendo ser analisada em sede recursal sob pena de supressão de instância.

Se o contrato de seguro em questão previu de forma expressa a exclusão de todo e qualquer dano sofrido pelo prédio que fosse causado por seus próprios componentes, não há falar em violação ao dever de informação, justamente porque a apólice não deixou margem quanto aos riscos cobertos e excluídos pelo contrato, tanto que foram redigidos em negrito e de forma destacada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
03/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
30/03/2023 08:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:13

INCONSISTENTE
02/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:35

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:35

Distribuído por prevenção
02/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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