22/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2025 07:09

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 242/246 Ante o exposto, DENEGO a ordem no Mandado de Segurança impetrado por Aranão Agropecuária Ltda em face de Prefeito do Municipio de Agua Clara - MS, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, custas pela parte impetrante.

Sem honorários (STF, Súmula 512, Lei 12.016/2009, art. 25).

Intime-se a autoridade coatora.

Havendo recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se à intimação da parte adversa para, querendo, se manifestar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, independentemente de conclusão.

Restitua-se, ao impetrante, os valores depositados em juízo.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
29/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:26

Prazo em Curso
28/08/2025 13:40

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:01

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:43

Emissão da Relação
15/08/2025 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:21

Registro de Sentença
15/08/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:21

Juntada de Informações
23/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:03

Prazo em Curso
13/05/2025 14:24

Juntada de Mandado
13/05/2025 14:23

Juntada de NULL
08/05/2025 15:33

Prazo em Curso
07/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:44

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Torrubia de Avelar (OAB 139661/SP) Processo 0800325-08.2025.8.12.0049 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aranão Agropecuária Ltda - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.
22/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 07:46

Emissão da Relação
22/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 07:37

Emissão da Relação
14/04/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:55

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/03/2025 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/03/2025 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 14:04

Informação do Sistema
28/03/2025 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2025 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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