TJMS - 1405469-61.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 13:16
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 08:08
Expedição de "tipo de documento".
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16/05/2025 07:54
Transitado em Julgado em "data"
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22/04/2025 13:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
16/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 02:30
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405469-61.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maurivaldo Goulart Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Bank of China EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - HIPOSSUIFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A concessão do benefício da justiça gratuita exige a efetiva comprovação da insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 98 do Código de Processo Civil.
No caso concreto, o Agravante foi intimado para apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência, inclusive declaração de imposto de renda, mas manteve-se inerte.
Ausente a comprovação da necessidade, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido.
Decisão mantida.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
15/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:34
Não-Provimento
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11/04/2025 05:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405469-61.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Maurivaldo Goulart Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Bank of China Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:29
Inclusão em pauta
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10/04/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 02:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 14:20
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 14:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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