TJMS - 0926864-42.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AILDO ORRICO

CPF *53.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 22:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 22:48

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:07

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Aildo Orrico - réu-revel Processo 0926864-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aildo Orrico - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/04/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 18:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 18:34

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:50

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 14:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2025 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 17:06

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2024 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 15:28

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 09:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2024 08:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 08:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 30/06/2024 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 17:12

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2024 16:32

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2023 11:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 04:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

  • 16/07/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 01/05/2023 15:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2023 18:56

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2023 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

  • 23/10/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 21:05

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2022 21:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.

  • 22/08/2022 10:11

    Prazo em Curso

  • 21/08/2022 10:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

  • 03/04/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:37

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2022 13:33

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2022 09:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2021 11:19

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2020 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 03:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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