TJMS - 0947689-07.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 22:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 22:48

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:08

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0947689-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 18:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 18:42

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:59

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 14:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2025 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:53

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 09:54

    Outras Decisões

  • 05/07/2024 17:57

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:34

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 20:41

    Juntada de Informações

  • 09/10/2022 04:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

  • 25/08/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:01

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2022 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2022 09:40

    Outras Decisões

  • 31/01/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 18:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2021 12:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

  • 17/11/2021 20:00

    Prazo em Curso

  • 08/11/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2021 18:14

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 08:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/01/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2020 20:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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