TJMS - 0917718-94.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

PAULA GONCALVES

CPF *66.***.*89-04

ANTONIO JOAO FERREIRA DA SILVA

CPF *73.***.*25-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Terceiro

Partes

GENUINA MATIAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 21/07/2025 12:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2025 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0917718-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Joao Ferreira da Silva, Paula Gonçalves -

    Vistos.

    I.

    Defiro o pedido de substituição do polo passivo, devendo figurar como responsável tributário a nova proprietária do imóvel, Sra.

    Paula Gonçalves, indicada na petição de fls. retro e na matrícula e/ou escritura pública colacionada nos autos.

    Proceda a serventia as anotações necessárias, retificando-se o polo passivo da execução junto ao registro do feito no SAJ.

    Cumprida a determinação supra, cite-se a nova responsável tributário.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    II. [...] Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 17/04/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 22:20

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 22:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2025 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 18:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/12/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 06:57

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

  • 12/10/2024 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2024 13:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 13:20

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2024 13:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 13:32

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2023 17:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/12/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 05:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

  • 02/11/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:00

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:19

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

  • 17/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2023 13:56

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 27/04/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

  • 17/12/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:32

    Juntada de Informações

  • 12/12/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2022 09:55

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2022 13:41

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2022 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2022 15:06

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 14:47

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 14:47

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2022 13:07

    Expedição de NULL.

  • 19/10/2022 13:05

    Expedição de NULL.

  • 05/07/2022 08:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2022 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 17:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

  • 10/10/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 12:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 14:57

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 13:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/01/2018 17:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.

  • 16/11/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 07:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2017 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

  • 28/09/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 16:31

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2017 16:31

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2017 16:31

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2017 16:31

    Juntada de NULL

  • 15/09/2017 16:31

    Juntada de NULL

  • 15/09/2017 16:31

    Juntada de NULL

  • 15/09/2017 16:31

    Juntada de NULL

  • 15/09/2017 16:31

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2017 13:26

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2016 17:02

    Prazo em Curso

  • 17/05/2016 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2016 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2016 13:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/05/2016 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2016 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2016 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 11:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2016 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2016 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2016 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 05/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 01/04/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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