TJMS - 0000053-58.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 06:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:44
Recebidos os autos
-
21/05/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2025 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2025 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:50
Evolução da Classe Processual
-
16/05/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 14:46
Processo Reativado
-
14/05/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 08:34
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0000053-58.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré para condená-la a pagar à autora a título de indenização por danos materiais o valor de R$137,95 (cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, bem como a lhe pagar indenização a título de danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.
Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
22/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 14:04
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 14:04
Homologada a Transação
-
07/04/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 16:33
de Instrução e Julgamento
-
03/04/2025 18:21
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 14:36
de Conciliação
-
14/02/2025 14:32
de Instrução e Julgamento
-
13/02/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 15:27
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 16:05
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 12:43
de Instrução e Julgamento
-
14/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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