14/08/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:09

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 18:09

Prazo em Curso
18/07/2025 15:05

Prazo em Curso
18/07/2025 15:05

Juntada de Informações
18/07/2025 09:46

Prazo em Curso
18/07/2025 09:45

Prazo em Curso
18/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:59

Emissão da Relação
14/07/2025 18:58

Prazo em Curso
14/07/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:41

Registro de Sentença
14/07/2025 16:41

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 16:28

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:26

Prazo em Curso
07/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:13

Prazo em Curso
04/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 17:01

Emissão da Relação
01/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:05

Prazo em Curso
26/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 0804209-89.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. -

Vistos.

Defiro o pedido de suspensão, por 30 (trinta) dias.

Aguarde-se em arquivo provisório.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento definitivo.

Intime-se. Às providências.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 07:42

Emissão da Relação
21/05/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:41

Prazo em Curso
19/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 0804209-89.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
16/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:12

Emissão da Relação
14/05/2025 13:42

Prazo em Curso
13/05/2025 17:14

Juntada de NULL
06/05/2025 15:32

Prazo em Curso
29/04/2025 15:50

Prazo em Curso
29/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:09

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/04/2025 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2025 09:14

Prazo em Curso
24/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 0804209-89.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FOLHAS 105-106: Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 81-87) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 89-91, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

O réu poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao art. 846, do CPC.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham conclusos com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

INTIMAÇÃO da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandado eletrônico na Comarca de Dourados-MS, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Havendo dúvidas, favor entrar em contato com a Controladoria de Mandados desta Comarca, através do telefone 67-3902-1768.
23/04/2025 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:20

Emissão da Relação
22/04/2025 14:15

Juntada de Informações
22/04/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 13:26

Proferida decisão interlocutória
17/04/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 10:51

Informação do Sistema
16/04/2025 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2025 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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