TJMS - 0908015-17.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 12:45
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 12:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
21/04/2025 05:18
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Silvano Alves - réu-revel Processo 0908015-17.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvano Alves - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:57
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 08:36
Emissão da Relação
-
10/04/2025 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:37
Registro de Sentença
-
10/04/2025 14:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 17:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:51
Prazo em Curso
-
24/07/2024 15:19
Prazo em Curso
-
24/07/2024 10:01
Outras Decisões
-
08/07/2024 13:34
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 04:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
-
18/05/2023 05:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 23:03
Autos preparados para expedição
-
03/05/2023 23:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.
-
24/04/2023 08:33
Prazo em Curso
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24/04/2023 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2023 18:18
Expedição de Carta.
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30/03/2023 16:03
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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