03/09/2025 19:32

Prazo em Curso
03/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente para condenar a requerida, a restituir ao requerente todos os valores descontados referentes ao objeto desses autos, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida, ao pagamento de R$ 5.000,00 ao requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n.14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA,conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil.

Condeno a requerida, ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
02/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:26

Emissão da Relação
01/09/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:19

Registro de Sentença
01/09/2025 17:19

Com Resolução do Mérito
26/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:23

Prazo em Curso
24/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Mapurunga Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0802719-57.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Souza Valliente - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, acerca do acrescido às fls. 205/206.
23/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:48

Emissão da Relação
26/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:20

Prazo em Curso
06/03/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 15:26

Emissão da Relação
13/02/2025 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 14:38

Prazo em Curso
10/10/2024 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 17:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/10/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 17:05

Prazo em Curso
30/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 13:24

Prazo em Curso
30/08/2024 10:46

Expedição de Carta.
30/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 17:46

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 17:44

Emissão da Relação
29/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 05:15:00, 1ª Vara Cível.
27/08/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2024 20:54

Recebida petição inicial
22/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:01

Informação do Sistema
22/08/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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